Política de Privacidade

Lei nº 13.709/2018

 

O Laboratório Central de Análises Clínicas respeita a privacidade e preza
pela segurança e proteção de dados dos seus pacientes. Através desta
Política de Privacidade, formalizamos nosso comprometimento com a
coleta, e tratamento de seus dados pessoais, conforme exige a Lei n°
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD). Além da
Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, todo o nosso trabalho também
leva em consideração o sigilo e confidencialidade exigidos nas diversas leis
e regulamentações do setor de saúde.
Ao utilizar nossos serviços, e ao acessar nosso site e aplicativos para
celular, o paciente concorda com o tratamento que damos aos seus dados.

DEFINIÇÕES:
Paciente: pessoa física que entra em contato com o Laboratório Central
e/ou utiliza os serviços que são realizados.
Dados pessoais: São informações que, de forma direta ou indiretamente,
possam estar relacionadas ao paciente. O Laboratório Central fica
autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados
pessoais, mas não restrito a esses: nome completo, data de nascimento,
número e imagem da Carteira de Identidade (RG), número e imagem do
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e imagem da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), Fotografia 3x4 ( se necessário), estado civil, nível
de instrução ou escolaridade, endereço completo, número de telefone,
WhatsApp e endereções de e-mail, religião, etnia, nome de usuário e senha
específicos para uso dos serviços do laboratório, comunicação verbal e
escrita, mantida entre paciente e o laboratório, nome do responsável legal (
caso menor de idade ou incapaz), gênero, altura, peso, filiação, dados
referente à saúde ou à vida sexual, histórico de saúde e familiar,
medicamentos, resultados de exames, dados de cartão de credito, credito ou
outros meio (aplicável nos casos de pagamento), dados do convenio ou
plano de saúde, entre outros.

Compartilhamento: transferência ou interfaceamento de dados pessoais
com áreas internas ou terceiros.

Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como
as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Quando o paciente busca atendimento para utilizar os nossos serviços via
balcão, acesso ao site, nossas redes sociais, quando acessa os resultados
pelo site ou pelo aplicativo para celular, quando faz contato telefônico, por
e-mail ou outros dispositivos.
Alguns dos nossos serviços poderão ser prestados a crianças e adolescentes
(definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA). Nesses casos,
buscamos a autorização de seus representantes legais, nos termos das
legislações aplicáveis.

PARA QUAL FINALIDADE COLETAMOS OS SEUS DADOS
PESSOAIS?
O Laboratório Pronto Análise coleta, trata e armazena seus dados pessoais
para uso exclusivo na prestação de serviços que fazem parte do seu
negócio, entre os quais destacamos:

​

Prestar serviços de exames laboratoriais: coletamos os dados pessoais
para realizar o cadastro do paciente em nosso sistema de atendimento, para
a entrega de resultados, para solicitar autorizações junto aos convênios e
planos de saúde, para atender determinações legais e regulatórias, bem
como enviar comunicações referentes ao andamento dos exames.

Responder duvidas e solicitações: coletamos os dados pessoais para
fornecer as orientações de exames, verificar cobertura do convenio ou
plano de saúde, entre outros.

​

Realizar agendamento para coleta domiciliar ou
empresarial: coletamos os dados pessoais para prestar um serviço
assertivo que contempla os exames a serem realizados, o local e hora da
coleta, a forma de pagamento ou o convenio a ser usado.

 

Realizar orçamento: coletamos os dados pessoais para apresentar
orçamento dos exames que o paciente deseja realizar. Esse orçamento fica
armazenado em nosso sistema para agilizar o cadastro, o atendimento e
para evitar divergências de valores.

 

Controle Interno da Qualidade: utilizamos o protocolo do paciente (para
registro) e os resultados obtidos das análises para realização de controle
interno da qualidade em alguns analitos e equipamentos.

COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
Com terceiros envolvidos no processo de realização dos nossos serviços:
pessoas físicas ou jurídicas do Laboratório Central, prestadores de serviços
e fornecedores, convênios ou planos de saúde, médicos responsáveis pela
prescrição dos exames e empresas de tecnologia que fazem a gestão dos
nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia
de segurança no tratamento de seus dados pessoais.

Com instituições governamentais e para cumprir obrigação
legal: compartilhamento dos dados quando houver demanda obrigatória
(notificação compulsória de doença infecciosa), quando houver ordem legal
da Vigilância Sanitária, Conselho Federal de Medicina, Biomedicina,
Farmácias e entre outras entidades.

Internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais,
tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao
cliente e área jurídica para cumpriria luma obrigação legal regulatória ou
exercício regular dos nossos direitos.

​

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
competentes: sempre que houver determinação legal, requerimento,
requisição ou ordem judicial.

O laboratório central fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do
paciente com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário
para as finalidades listadas, observando os princípios e garantias
estabelecidas na Lei nº 13.709.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS
PESSOAIS
Armazenamos os seus dados em nosso servidor, e os dados coletados de
forma física, na nossa sede. Seus dados pessoais serão armazenados pelo
período necessário para cumprir com as finalidades pelas quais eles foram
coletados e para atender as obrigações legais ou regulatórias da área de
saúde em que atuamos. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de
associação do indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

​

SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS
O Laboratório Central adota medidas de segurança, técnicas e
administrativas para manter a proteção dos dados pessoais de todos os seus
pacientes. Entre elas destacamos:

- Apenas profissionais autorizados tem acesso aos dados pessoais dos
pacientes. E o nível de acesso aos dados pessoais é definido conforme setor
de atuação.

- Apenas o administrador do laboratório tem autonomia para definir e
alterar os níveis de acesso de cada profissional e cada setor de atuação.
O Laboratório mantém procedimentos de controle e proteção de dados
pessoais. Mas é de extrema importância que o paciente evite informar ou
divulgar o nome de usuário e senha informada pelo Laboratório Central
para acessar os resultados dos exames. É de responsabilidade do paciente a
guarda do usuário e da senha. Caso o paciente tome ciência de qualquer
ação que comprometa a segurança de seus dados, o Laboratório Central
deve ser imediatamente comunicado.
Também aplicamos processos e medidas para detectar eventuais tentativas
de violação dos nossos sistemas.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Laboratório Central
comunicará ao paciente e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco
ou dano relevante ao paciente.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS
Os pacientes possuem direitos referentes à privacidade dos seus dados
pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, entre as
quais destacamos:

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- Confirmação da existência de tratamento.

- Ter acesso aos seus dados: você pode solicitar cópia de suas informações
pessoais.

​

- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

​

- Solicitação de alteração ou atualização de seus dados pessoais: quando
estiverem incorretos, incompletos ou inexatos.

​

- Solicitação de exclusão ou cancelamento dos seus dados: ao fazer esta
solicitação, o Laboratório Central irá interromper o tratamento de seus
dados pessoais, salvo em situação em que a manutenção do tratamento for
autorizada por lei, como por exemplo, a guarda dos resultados em prazo
determinado, guarda das prescrições medicas conforme exigência do
convenio ou plano de saúde e também a guarda de dados para eventuais
ações judiciais para comprovação de cumprimento legal.

​

- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre
as consequências negativas.

​

-Revogação do consentimento, nos termos do §5° do art. 8° da Lei n°
13.709: este consentimento poderá ser revogado pelo paciente, a qualquer
momento, mediante a solicitação via e-mail ou telefone ao Laboratório
Central.

MUDANÇAS NO CONTEUDO DESTA POLITICA DE
PRIVACIDADE
Sempre que necessário, o Laboratório Central fará atualizações nesta
Política de Privacidade.

CONTATO
Caso identifique qualquer evento que possa colocar em risco a segurança
dos seus dados, pedimos que entre em contato com nosso responsável pelo
e-mail: finaceiro@centrallaboratório.com.br ou pelo nosso telefone (48)
98411 0324 ou (48) 3255 1978. Você poderá desta forma falar diretamente
com a Dra. Juliana Cassal Schenkel – CRF 20278
 

Se mesmo após a leitura deste documento você ainda tiver dúvidas ou
precisar de algum esclarecimento, entre em contato conosco por meio

do email: finaceiro@centrallaboratório.com.br ou através da nossa central de
atendimento (48) 98411 0324.

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